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Senado aprova Projeto de Lei para aumentar compensação financeira aos municípios

Quinta-feira, 12 de abril de 2018

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O prefeito de Ribeirão Claro, Mario Augusto Pereira, comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 315/09, em sessão do Senado Federal realizada na última quarta-feira (11). A PLC foi aprovada por 43 dos 44 senadores presentes à reunião (o presidente Eunício Oliveira só participa da votação das pautas em caso de empate) e segue agora para a sanção do presidente Michel Temer para enfim entrar em vigor.

A sanção presidencial representará um aumento anual de aproximadamente R$ 1 milhão no valor recebido pela prefeitura como compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos e áreas alagadas por barragens. O chefe do executivo elegeu o aumento de arrecadação como uma das prioridades para 2018 e tem trabalhado ativamente junto aos governos estadual e federal para reforçar a entrada de recursos nos cofres públicos municipais.

Mario Pereira esteve em Brasília na última terça-feira (10) para pleitear mais uma vez em favor do projeto, de autoria do ex-deputado federal Chico da Princesa (PR-PR). Depois de ser analisado e aprovado pelas comissões da casa, a senadora Ana Amélia (PP-RS) solicitou ao presidente Eunício Oliveira que colocasse o PLC em pauta para votação e foi atendida. 

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