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Projeto de Lei aprovado na Comissão da Constituição de Justiça no Senado visa um aumento de 44% da CFURH para os municípios

Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

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Na última quarta-feira (22), foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado, o projeto de lei que altera os critérios de distribuição dos repasses da Compensação Financeira para Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties da Itaipu para os municípios.

Relatado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), o Projeto de Lei da Câmara 315/2009, que é de autoria do Ex Deputado Chico da Princesa, visa aumentar de 45% para 65% a Compensação destinada aos 727 municípios sedes de usinas e municípios alagados. Essa alteração, representa um acréscimo de 44% nos repasses da CFURH para as prefeituras.O Prefeito Mário Augusto Pereira esteve presente no Senado acompanhando de perto o processo.

Projeto de Lei aprovado na Comissão da Constituição de Justiça no Senado visa um aumento de 44% da CFURH para os municípios

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