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Prefeitura mudará data de pagamento a partir de fevereiro de 2018

Sexta-feira, 10 de novembro de 2017

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A partir de fevereiro de 2018 a prefeitura de Ribeirão Claro alterará a data de pagamento de salário para o 5º dia útil do mês seguinte ao período trabalhado. Atualmente os servidores recebem no último dia útil de cada mês, mas o método ficará impossibilitado com o início do eSocial em julho de 2018, já que a folha de pagamento só poderá ser gerada após o fechamento de cada mês.

Desde junho desse ano estão sendo feitas mudanças em vários setores para facilitar a transição ao novo sistema. A falta de informações ou inserção de dados feita de forma incorreta acarretará multa para cada infração registrada. Para que todas as secretarias e departamentos estejam preparados, o prefeito Mario Augusto Pereira autorizou uma série de ações junto às secretarias e departamentos.

Regulamentado pelo Decreto número 8373/2014, o eSocial surgiu a partir de uma ação conjunta envolvendo a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTB).

O novo sistema centralizará todos os dados antes informados a diferentes órgãos, incluindo cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias, acidentes de trabalho, férias, vencimentos e folha de pagamento, entre outros.

Entre as mudanças estão a solicitação de férias com antecedência de pelo menos 30 dias, comunicação imediata de acidentes de trabalho, informação sobre mudanças de servidores de local de trabalho, dados sobre a jornada de trabalho e salário, laudos do técnico em Segurança do Trabalho e médico do trabalho. O eSocial impossibilitará o acúmulo de férias vencidas e seu fracionamento só poderá ser autorizado em casos excepcionais.

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