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Participe da consulta pública e ajude no aumento do percentual de repasses aos municípios

Sexta-feira, 10 de novembro de 2017

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O Senado abriu consulta pública sobre o projeto de lei 315/2009, que prevê novos critérios de aumento de repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos royalties da Itaipu para os municípios. O tema é fundamental para nosso município uma vez que sua aprovação resultaria num aumento na arrecadação. Com a aprovação da lei de autoria do ex-deputado federal Chico da Princesa, o percentual destinado aos municípios subiria de 45% para 65%.

É necessário que todos participem para que esse importante projeto de lei não seja arquivado, o que representaria uma grande perda na arrecadação repassada às prefeituras. Vote através do link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=94536.

Participe da consulta pública e ajude no aumento do percentual de repasses aos municípios

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